Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/04/2009

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 7653, Lei Ordinária Nº 7264

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2009

Data: 19/02/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e/ou termo de cooperação objetivando o desenvolvimento do Projeto Núcleo de Desenvolvimento Empresarial - Incubadora e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2008

Data: 13/09/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 668

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2006

Data: 18/08/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Altera a Lei nº 6.154, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas a terceiros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2006

Data: 20/04/2006

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza Município, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e o funcionamento dos Cartórios das Zonas Eleitorais da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2006

Data: 03/01/2006

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS, BENS PUBLICOS, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assunto: Dispõe sobre a comercialização de produtos não farmacêuticos e prestação de serviços de menor complexidade útil ao público por farmácias e drogarias e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5991

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7410

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 154/2005

Data: 15/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Pólo de Tecnologia de Informática do Município de Araraquara, que tem por objetivo o desenvolvimento científico e tecnológico das empresas prestadoras de serviços de base tecnológica no ramo de informática sediadas nesta localidade e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8240, Lei Ordinária Nº 7326, Lei Ordinária nº 7091

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2004

Data: 02/07/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua Maurício Galli, entre as Avenidas Pablo Picasso e Beatriz Varella, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 4153

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 60/2004

Data: 15/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE, vinculado diretamente ao Grupo Executivo de Desenvolvimento Econômico - GEDE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 80/2004

Data: 29/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à empresa CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho, nº 823 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 86/2003

Data: 29/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à Dr. DIRCEU RAVELLI BARNABÉ E OUTRO, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua Itália, nº 1.475 em desacordo com o anexo 2B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 85/2003

Data: 09/12/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Concede à empresa GREEN FIELD PARTICIPAÇÕES LTDA, permissão para execução de reforma e ampliação de prédio comercial localizado à Rua 9 de Julho nºs 695, 699, 703, em desacordo com o Anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Complementar Nº 21, Lei Ordinária nº 6045

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 84/2003

Data: 13/06/2003

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Revoga a Lei nº 4.403, de 06 de outubro de 1994, que acrescentou alíneas ao artigo 1º, da Lei nº 4.215, de 18 de agosto de 1993, que dispõe sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas de comércio de fogos de artifício e de estampidos.

Altera: Lei Ordinária Nº 4403

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 33/2003

Data: 17/03/2003

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, na Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Barroso e Prudente de Morais, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6367

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2003

Data: 12/03/2003

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos com Venda de Peças e Equipamentos, na Rua 9 de Julho entre as Avenidas Comendador Alberto Dias e Professor Eugênio Francisco Malaman, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2003