Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/07/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a oficialização e a realização da 3ª Conferência Municipal de Juventude.

Data: 24/04/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a “10ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente”.

Data: 14/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação em face das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, com referência aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3928, Lei Ordinária Nº 5720, Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2013

Data: 01/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.462, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente, de modo a ampliar a sua representatividade, no intuito de que suas ações sejam ainda mais abrangentes e de maior amplitude e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7462

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2011

Data: 13/05/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente com a finalidade de atuar em conjunto no combate ao crescimento da drogadição, da criminalidade e nos demais assuntos correlacionados e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7578

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2011

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2010

Data: 09/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Aplica no que couber, no âmbito do Município, o artigo 250, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada por disposições posteriores, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabendo ao Município a fiscalização, de modo a coibir a hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2010

Data: 16/01/2009

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente e dá outras providências.

Revogada por: Decreto Municipal nº 12979

Data: 18/11/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Altera: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2008

Data: 20/07/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação e dá outras providências. (COMCRIAR) (Conselho Tutelar).

Altera: Lei Ordinária Nº 3928, Lei Ordinária Nº 5720

Alterada por: Lei Ordinária Nº 8042, Lei Ordinária nº 8958, Lei Ordinária nº 9543, Lei Ordinária nº 9652, Lei Ordinária nº 9860, Lei Ordinária nº 9935, Lei Ordinária nº 10725, Lei Ordinária nº 10815

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2007

Data: 02/06/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Dispõe sobre a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis estabelecidos no Município e dá outras providências. Redação Aprovada: Estabelece a necessidade de efetuação de cadastro para hospedagem de crianças e adolescentes menores de dezoito anos por hotéis, pousadas, pensões e estabelecimentos congêneres instalados no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2005

Data: 12/12/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e funcionamento da Vara da Infância e da Juventude e do Serviço Social no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 155/2005

Data: 30/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo, a conceder bolsas de estudo a crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais, no ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave; os quais comprovem a necessidade de receberem atendimento especializado, com metodologia alternativa e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6385

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2004

Data: 23/06/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênios com fundações, organizações não-governamentais e empresas de iniciativa privada, para o desenvolvimento de projetos visando a efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme estabelece as Leis Federais 8.069, de 13 de julho de 1990 e 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2004

Data: 10/10/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: MARCOS AUGUSTO BISPO

Assunto: Obriga as creches e escolas a disponibilizar informações sobre o estoque de produtos para merenda escolar e o cardápio semanal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/2002