Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), referente às despesas com a prestação dos serviços de Proteção Social Básica no município e com as despesas de materiais e serviços para a realização da “XI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11423

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 193/2017

Data: 04/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDOSOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso), criando a "Conferência Municipal da Pessoa Idosa", e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8033

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2017

Data: 09/11/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDOSOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal do Idoso, de modo a reformular sua composição em face da atual estrutura administrativa da Prefeitura, alinhando-a também à conjuntura social da cidade e, sobretudo, dinamizando as atividades desse importante órgão.

Altera: Lei Ordinária Nº 8033

Revogada por: Lei Ordinária nº 8894

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 212/2016

Data: 17/09/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Política Municipal do Idoso em Araraquara, a qual tem por finalidade assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover o exercício pleno da cidadania, sua autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2015

Data: 11/05/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Data: 07/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e rede suplementar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/2014

Data: 26/03/2014

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de sinalização tátil e em braile nos shopping center's e agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2013

Data: 26/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Dispõe sobre a disponibilização do cardápio em braile por restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares que atuam no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 185/2013

Data: 23/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a reserva de assentos nas praças de alimentação em shopping center's, supermercados e hipermercados do Município para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, obesas, idosos, gestantes e lactantes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 79/2013

Data: 10/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Dispõe sobre a construção de rampa de acesso, elevadores, banheiros e portas adequadas ao acesso e locomoção de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida em edificações e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013

Data: 07/10/2013

Situação: Não especificado

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei municipal nº 6.175, de 02 de agosto de 2.004 e a nº 7.448, de 25 de abril de 2011, que tratavam sobre o assunto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6175, Lei Ordinária Nº 7448

Alterada por: Lei Ordinária nº 8816, Lei Ordinária nº 8894, Lei Ordinária nº 8957, Lei Ordinária nº 9135, Lei Ordinária nº 10655, Lei Ordinária nº 10848

Citada por: Lei Ordinária nº 9980

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2013

Data: 09/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe Sobre a instalação de banheiros químicos adaptados ás necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 203/2012

Data: 01/11/2012

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Instituído o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara e dá Outras Providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2012

Data: 22/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou microônibus que operam no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 163/2011

Data: 16/12/2011

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2011