Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019 (Institui o Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão - OCA), acrescendo imóveis a serem utilizados no OCA.

Observações: Ofício nº 040/2020-SJC

Altera: Lei Complementar nº 911

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2020

Data: 19/09/2019

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento residencial popular "IPÊ ROSA".

Cita: Lei Ordinária nº 6766

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 12106

Data: 02/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social (CMHIS).

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9060

Data: 26/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Habitacional Organização de Construção de Autogestão (OCA), integrado ao Programa de Moradia Econômica, de forma a compatibilizar a política municipal de habitação com a atuação dos governos estadual e federal, viabilizando e promovendo o acesso à moradia com condições de habitabilidade nos programas de habitação popular de interesse social, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 8867

Altera: Lei Ordinária nº 8867

Alterada por: Lei Complementar nº 923, Lei Complementar nº 981

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12265

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2019

Data: 16/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece e regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo para a tipologia intitulada CRIS – Conjunto Residencial de Interesse Social, categoria de Habitação Multifamiliar Horizontal, promovida pelo Poder Público Municipal em Áreas Públicas Patrimoniais ou em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), para execução de Habitação de Interesse Social (HIS), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO SJC Nº 0068/2019

Cita: Lei Ordinária Nº 8095, Lei Complementar nº 850, Lei Complementar nº 851

Altera: Lei Complementar nº 851

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 4533, Lei Ordinária Nº 4778, Lei Ordinária nº 9060

Revoga: Lei Ordinária Nº 6345

Alterada por: Lei Ordinária nº 10416

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2019

Data: 03/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o novo projeto simplificado e altera os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 354/2018-SJC

Altera: Lei Complementar Nº 21, Lei Complementar nº 893

Cita: Decreto Municipal Nº 8431, Lei Ordinária Nº 7024, Decreto Municipal Nº 9547, Lei Complementar nº 850, Lei Ordinária nº 8750, Lei Ordinária nº 9330

Revogada por: Lei Complementar nº 941

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 24/2018

Data: 15/05/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Assunto: Constitui informação de interesse coletivo ou geral, a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares do Projeto Minha Casa Minha Vida, por intermédio da Coordenadoria Executiva de Habitação, no âmbito do município de Araraquara.

Cita: Lei Ordinária Nº 7918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 64/2019

Data: 24/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.

Altera: Lei Ordinária nº 9060

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 270/2018

Data: 15/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTANTES E DEFICIENTES, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal Territórios em Rede e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 10321

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2018

Data: 31/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convoca a II Conferência Municipal de Habitação e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9060

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11751

Citada por: Decreto Municipal nº 11772

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 185/2018

Data: 19/07/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2018

Data: 23/04/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o Art. 9º da Lei nº 9.112, de 16 de outubro de 2017.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9112

Revogada por: Lei Ordinária nº 10156

Data: 13/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do loteamento de interesse social "PARQUE RESIDENCIAL CAMPO BELO".

Cita: Lei Complementar nº 851

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revoga: Decreto Municipal nº 11376

Alterada por: Decreto Municipal nº 12544