Projeto de Lei nº 178/2018
Tipo: Executivo
Data: 21/06/2018
Processo: 230/2018
Protocolo: 07943/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Observações: Diretoria Legislativa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 201.2018 - Alienação de Imóveis | .doc | 18/06/2018 | 943 KB | |
| Proc 230-18 | 06/08/2018 | 28,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 19 - Ordem do Dia da 71ª Sessãi Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/07/2018
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Resposta: 26/06/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 23/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Resposta: 22/06/2018
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 148/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018
Remetente: Secretaria-Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Resposta: 22/06/2018
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 252/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 252/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018 | 22/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 148/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018 | 22/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer nº 23/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018 | 26/06/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
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| Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018 | 17/07/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 172/2018 ao Projeto de Lei nº 178/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9322 | 19/07/2018 |
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Turno único de discussão e votação |