Projeto de Lei nº 185/2018
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2018
Processo: 238/2018
Protocolo: 08363/2018
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 210.2018 - Crédito Adicional Suplementar Desapropriação | .doc | 29/06/2018 | 969,5 KB | |
| 238-18 | 06/08/2018 | 47,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 06/08/2018
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 06/08/2018
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/07/2018
Complemento: Item 05 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/07/2018
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 16/07/2018 - Prazo: 23/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 26/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 16/07/2018 - Prazo: 23/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 16/07/2018
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 161/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2018 - Prazo: 17/07/2018
Resposta: 11/07/2018
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 276/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2018
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 276/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018 | 11/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 161/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 36/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Parecer nº 26/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018 | 16/07/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Autógrafo nº 173/2018 ao Projeto de Lei nº 185/2018 | 17/07/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 185/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9323 | 19/07/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 583.748,10 (quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e dez centavos), para atender a despesas de desapropriação amigável da faixa de terra de 8.648,12 m², oriunda do imóvel objeto da matrícula nº 136.815 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 71ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/07/2018 | Turno único de discussão e votação |