Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a adequar a Quadra de Esportes do DAAE, tendo em vista a necessidade de um espaço coberto, com capacidade de abrigar funcionários e convidados para atividades esportivas, inclusive a ginástica laboral, e demais eventos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7043, Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7150

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 216/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, que cuida da Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, tendo por objetivo atender as necessidades com relação à manutenção e conservação de seus próprios administrativos e cuidar do paisagismo em áreas verdes, e gerenciar a execução de projetos de recuperação de mata ciliar, reservas florestais e área de proteção permanente que envolverem atividades da autarquia e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 215/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º º 111.693, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Julio Ursulino Pedroso, do loteamento denominado Jardim Nova América, com a área de 1.429,36 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com o artigo 17, alínea I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 214/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.134, e 111.135, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A" e "Área "B", do desdobro da passagem de pedestres localizada entre os lotes 8 e 9 e 25 e 26 da quadra "H" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 82,50 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.689, 111.690, 111.691 e 111.692, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A", "Área "B", "Área "C" e "Área "D", do desmembramento da passagem de pedestres localizada na quadra "F" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 41,25 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de Araraquara, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2010

Data: 06/12/2010

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal; cria a Gerência de Vídeo-Monitoramento na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; amplia para 67 (sessenta e sete) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; cria o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Cerimonial; cria o cargo público de provimento em comissão de Mestre de Cerimônia; amplia para 18 (dezoito) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Institui a "Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout" a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/2010

Data: 03/12/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos e procedimentos administrativos, em que figure como parte ou interveniente o idoso, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2010

Data: 30/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Almoço da Fartura, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2010

Data: 30/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2011 em R$ 468.463.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais). Orçamento 2011.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7545, Lei Ordinária Nº 7544, Lei Ordinária Nº 7489, Lei Ordinária Nº 7426, Lei Ordinária Nº 7419, Lei Ordinária Nº 7418, Lei Ordinária Nº 7414

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 182/2010

Data: 25/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Professor WALTER MEDEIROS MAURO a Ponte Mista, situada no final da Avenida São João, acesso ao Parque do Basalto.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/2010

Data: 25/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina JUNIA MARIA DE SANTI ALVES o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, situado na Avenida Alfeu Gonçalves Belchior, nº 75 - Jardim Maria Luiza.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2010

Data: 25/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Farmacêutico CRISTOVÃO COLOMBO o Posto de Saúde da Família - PSF, situado na situado na Avenida Taya Efremoff, nº 195 - Jardim Cruzeiro do Sul.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7690

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2010

Data: 25/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.340, de 07 de outubro de 2010, que criou a Coordenadoria Executiva de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, alterando consequentemente a lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e a lei nº n° 6.251, de 19 de abril de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara; amplia para 32 (trinta e dois) o número de vagas da Função Atividade de Assistente Técnico; amplia para 49 (quarenta e nove) o número de vagas do cargo de Coordenador Executivo e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7340

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/2010