Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/11/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.176.000,00 (dois milhões cento e setenta e seis mil reais), destinado a construção do poço Parque São Paulo II que faz parte do conjunto de obras propostas pela revisão do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água, e como faz parte do setor produtivo Ouro, sua construção irá ser parcialmente executada com recursos federais remanescentes da obra sistema de produção do ouro das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6833, Lei Ordinária nº 6907

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 245/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais), destinado a execução das Redes de Esgoto do Jardim Zavanella, utilizando recursos remanescentes das obras de ampliação das redes de esgoto contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6833, Lei Ordinária nº 6907

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 244/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Citação: ALDO COMITO

Assunto: Denomina "ALDO COMITO" a Área de Alimentação do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 243/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina ARNALDO BERNARDI, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento Jardim Residencial Maggiore, na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, Rua "B" e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 236/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Praça LUIZ ANTÔNIO ROSÁRIO (PINGUINHA), localizada no loteamento denominado Jardim América, entre a Avenida Votuporanga, Avenida América e Rua Mirassol.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 218/2009

Data: 24/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Professor GABRIEL PINTO MEIRELES FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "V", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Ferrucio Magnani e término na Rua Joaquim Ramos dos Santos, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2009

Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA

Assunto: Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e do Decreto nº 5.099, de 03 de junho de 2004, que regulamentou a lei mencionada e instituiu os serviços de referência sentinela e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 215/2009

Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6937, de 19 de fevereiro de 2009, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Araraquara, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de modo a acrescentar como membros do GGI-M representantes das Secretarias Municipais de Cultura e de Governo e altera denominação da Secretaria de Inclusão Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6937

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 239/2009

Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.528, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos com a Rua Mondo Archimedes Luppi, caracterizado como Área "B" do desmembramento da Quadra "F" do loteamento denominado Jardim Aclimação, com a área de 2.255,18 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa à "A.A.E.E. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7354

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 237/2009

Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.ºs 110.021 e 110.022, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizado como lotes números 18 e 19, situados com frente para a Avenida Menino Jesus de Praga do loteamento denominado Residencial Jardim dos Ipês, com as áreas de 519,94 e 515,28 metros quadrados respectivamente, inscrição cadastral municipal nºs 012.017.031 e 032; autoriza o Poder Executivo a alienar ou permitir o uso desses imóveis, observada a legislação vigente e o interesse público devidamente caracterizado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 238/2009

Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, de modo a modificar a composição dos Representantes das Organizações Governamentais e dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5648

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2009

Data: 12/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender despesas com a desapropriação de imóvel do Palmeiras Esporte Clube de Araraquara para uso do Município na área esportiva e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 235/2009

Data: 12/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação o imóvel transcrito sob nº 25.362, livro 3-AT, fls. 25 e o imóvel matriculado sob nº 32.137, ambos do 1º Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do ESTRELA FUTEBOL CLUBE, associação desportiva, portadora do CNPJ n.º 45.276.698/0001-00, situado à Avenida José Parisi, 331, Fonte Luminosa, Araraquara/SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2009

Data: 10/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO ROBERTO SCUTARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "IV", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Joaquim Pinheiro e término no Balão de Retorno com a divisa de propriedade de Pedro de Pauli ou sucessores.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2009

Data: 10/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua JOÃO BATISTA GOUVEA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "06" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2009