Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina JOSÉ ROBERTO DO CARMO - "TOBÓ", o campo de futsal, localizado na Rua Major do Exército Antonio do Amaral Biavatti e Avenida Engº Domingos Ferrari Junior do loteamento Bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves (CECAP), desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 90/2006

Data: 23/10/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o inciso I, do art. 4º, da Lei n° 6.268, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de área de terra à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de modo a ampliar o prazo para início e conclusão das obras de instalação da empresa e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6268

Alterada por: Lei Ordinária nº 6901

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 128/2006

Data: 23/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.479.000,00 (três milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais), necessário para o pagamento dos valores relativos à desapropriação do imóvel da Associação Ferroviária de Esportes, objeto da Matrícula nº 100.584 do 1º CRI, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 8.389, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6355

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 130/2006

Data: 19/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, área de terra com 9.483,45 m², objeto da Matrícula 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e caracterizado no desenho nº 1-5-2897, à empresa Cast Informática S/A, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de fábrica de software e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2006

Data: 11/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina MÁRIO NUNES, o dispositivo viário "Balão", localizado na Avenida Noray de Paula e Silva e Rua Walter Rodrigues Mourão, no loteamento Jardim Aranga, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 81/2006

Data: 09/10/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 3º, da Lei nº 4.938, de 13 de novembro de 1997, modificado por disposição posterior, que institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 4938, Lei Ordinária Nº 5979

Alterada por: Lei Ordinária Nº 7863

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 127/2006

Data: 09/10/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para aplicar recursos oriundos do orçamento municipal no socorro a famílias carentes vítimas de danos causados por sinistros provocados por intempéries climáticas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 126/2006

Data: 09/10/2006

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os artigos 53, V e 54, da Lei n.º 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 120/2006

Data: 09/10/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 110/2006

Data: 09/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terra da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os imóveis de propriedade do Município de Araraquara, objetos da Matrícula 41.602 do 1º CRI, situados no loteamento Jardim Residencial Santa Mônica, para fins de construção da "Cidade Judiciária", que consiste na implantação centralizada de órgãos do Poder Judiciário e demais entidades afins e dá outras providências. (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2006

Data: 02/10/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês" e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6505

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 121/2006

Data: 02/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina JOSÉ ORSELLI, o complexo de piscinas localizado no Centro Educativo Recreativo e Esportivo do Trabalhador "Octaviano de Arruda Campos" (Parque Ecológico Pinheirinho), desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2006

Data: 25/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO NIGRO SOBRINHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "06", do loteamento denominado Jardim Nova América, com início na Rua Luiz Mauri e término Rua Carlos Gomes do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/2006

Data: 25/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/2006

Data: 25/09/2006

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 01 (um) berço hospitalar aquecido com colchão, marca Fanem e 01 (um) cardiotocógrafo (monitor fetal gemelar), modelo BT-300 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 119/2006