Projeto de Lei Nº 129/2006
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2006
Processo: 230/2006
Protocolo: 00230/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, área de terra com 9.483,45 m², objeto da Matrícula 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e caracterizado no desenho nº 1-5-2897, à empresa Cast Informática S/A, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de fábrica de software e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2006 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/10/2006 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/10/2006 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 12/10/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/10/2006 - Prazo: 12/10/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2006 | 29/09/2006 | Autógrafo Nº 129/2006 ao Projeto de Lei Nº 129/2006 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, área de terra com 9.483,45 m², objeto da Matrícula 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e caracterizado no desenho nº 1-5-2897, à empresa Cast Informática S/A, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de fábrica de software e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6478 | 19/10/2006 |
Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, área de terra com 9.483,45 m², objeto da Matrícula 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara e caracterizado no desenho nº 1-5-2897, à empresa Cast Informática S/A, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de fábrica de software e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |