Projeto de Lei Nº 128/2006
Tipo: Executivo
Data: 03/10/2006
Processo: 229/2006
Protocolo: 00229/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o inciso I, do art. 4º, da Lei n° 6.268, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de área de terra à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de modo a ampliar o prazo para início e conclusão das obras de instalação da empresa e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2006 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/10/2006 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/10/2006 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela Legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2006 | 03/10/2006 | Autógrafo Nº 128/2006 ao Projeto de Lei Nº 128/2006 - Altera o inciso I, do art. 4º, da Lei n° 6.268, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de área de terra à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de modo a ampliar o prazo para início e conclusão das obras de instalação da empresa e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6480 | 23/10/2006 |
Altera o inciso I, do art. 4º, da Lei n° 6.268, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a doação de área de terra à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, de modo a ampliar o prazo para início e conclusão das obras de instalação da empresa e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |