Projeto de Lei Nº 130/2006
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2006
Processo: 231/2006
Protocolo: 00231/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.479.000,00 (três milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais), necessário para o pagamento dos valores relativos à desapropriação do imóvel da Associação Ferroviária de Esportes, objeto da Matrícula nº 100.584 do 1º CRI, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 8.389, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2006 | 30,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/10/2006 | 8,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/10/2006 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 17/10/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 17/10/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2006 | 05/10/2006 | Autógrafo Nº 130/2006 ao Projeto de Lei Nº 130/2006 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.479.000,00 (três milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais), necessário para o pagamento dos valores relativos à desapropriação do imóvel da Associação Ferroviária de Esportes, objeto da Matrícula nº 100.584 do 1º CRI, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 8.389, de 28 de março de 2006 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6479 | 23/10/2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.479.000,00 (três milhões quatrocentos e setenta e nove mil reais), necessário para o pagamento dos valores relativos à desapropriação do imóvel da Associação Ferroviária de Esportes, objeto da Matrícula nº 100.584 do 1º CRI, declarado de utilidade pública através do Decreto nº 8.389, de 28 de março de 2006 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |