Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na listagem do artigo 5º, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescentar no CM1 - COMÉRCIO DE VIZINHANÇA, a atividade preparação de carnes, banha, embutidos, salsicha e torresmo. Substitutivo: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Preparação de carnes, banha, embutidos, salsichas e torresmo, na Avenida Francisco Sampaio Peixoto, número 683, entre as Ruas dos Libaneses e Ângelo Bonetti, no Bairro Jardim Ártico, com Inscrição Cadastral número 12.038.005, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 71/2005

Data: 16/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5400, de 14 de março de 2000, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica estendido para a Zona Central, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Duarte e Itália e Avenidas Prudente de Moraes e Brasil, os benefícios constantes do perímetro já demarcado dentro da mesma.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 5400

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 70/2005

Data: 09/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Rolando Trípoli Volpe, desta cidade, em toda a sua extensão.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2005

Data: 07/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.071.010.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2005

Data: 07/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a edificação de imóvel residencial, em terreno localizado na Rua Diógenes Muniz Barreto, entre as Avenidas Doutor Mário Arantes de Almeida e Doutor João Pires de Camargo, no Bairro Vila Yamada, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.065.019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2005

Data: 27/10/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 913, entre as Ruas Itália e Expedicionários do Brasil, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 01.013.019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 66/2005

Data: 21/10/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 198, de 12 de maio de 2004, mantido o seu parágrafo único, permitindo a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, em desacordo com as normas vigentes, alterando conseqüentemente a legislação sobre "Normas para uso do solo urbano".

Altera: Lei Complementar Nº 198

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2005

Data: 30/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 292 e 300, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), no que diz respeito ao comércio ambulante.

Altera: Lei Complementar Nº 18

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2005

Data: 26/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Rua dos Libaneses nº 550, esquina com a Avenida Bartolhomeu Micelli nº 670, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 11.066.013.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2005

Data: 26/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Fernando Carvalho, Lote 02, Quadra 10, entre as Avenidas Fortunato Anselmo Pagliarini e Luiz Lavitola, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.010.002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 52/2005

Data: 20/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Antonio Carvalho Neto, entre as Ruas José Barbieri Neto e Fernando Carvalho, do loteamento Chácara Flora Araraquara, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 57/2005

Data: 05/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua São Bento nº 622, entre as Avenidas São Paulo e Brasil, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2005

Data: 05/09/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ferrucio Magnani, Lote 01, Quadra A, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 99.001.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 51/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Alfredo Coelho de Oliveira, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Projetada, no Bairro Quitandinha, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 42/2005

Data: 30/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Paulino Rodella, entre as Ruas Nelson Sotrati e Antenor Borba, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2005