Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/10/2015

Processo: 255/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 193/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Vendedor Ambulante”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 193/2015

Data: 06/10/2015

Processo: 221/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 171/2015 - Denomina Rua Paulo Jorge Galliani as vias públicas da sede do Município conhecidas como Rua Maria Brambilla Passos, do loteamento Jardim Esmeralda, e Avenida Marginal, do loteamento Jardim Pinheiros II, com início na Avenida São João e término no Centro Recreativo e Social Octaviano de Arruda Campos.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 171/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 247/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2015 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo a reajustar em 9% (nove por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, modificados por leis posteriores, visando atualizar o valor do IPTU de acordo com variação inflacionária anual; Adequa a leitura do artigo que trata do ISSQN sobre os Cartórios e a limitação da multa repreensiva nas fiscalizações tributária em 100%, conforme as recentes decisões do STF; e adequa também os valores da Taxa de Licença para Execução de Desmembramentos, Arruamentos e Loteamentos, que ficam reduzidos em face da ultima correção, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 9/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 243/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2015 - Institui o Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa - PEQ-DA, destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exceção dos débitos de IPTU e das Taxas de Poder de Polícia Administrativa lançados no exercício em curso; e com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN o crédito apurado pelo Fisco, devidamente constituído e inscrito em dívida ativa até a data da publicação desta lei complementar, ajuizado ou a ajuizar, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 8/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 260/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 197/2015 - Denomina JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA – SEU ROBERTO, a Academia ao Ar Livre, instalada na Praça Pública Maria Valéria Galvão Medina, localizada no bairro Tancredo de Almeida Neves.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 197/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 258/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 195/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para atender despesas com a aquisição e instalação de PABX para comunicação interna e externa de diversas Secretarias, bem como a modernização e adequação da infraestrutura da rede de voz e dados, além do remanejamento e instalação da fibra óptica para uso da rede interna da Prefeitura e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 195/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 254/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 6.976, de 24 de abril de 2009 e suas alterações posteriores que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, no Poder Legislativo. (estagiários).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 192/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 253/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 191/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 252/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 190/2015 - Altera a Lei nº 8.230, de 03 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara - COMJUVE, órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem, vinculado à Assessoria Especial de Políticas para a Juventude da Secretaria da Articulação Institucional e da Participação Popular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 190/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 245/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 186/2015 - Altera a Lei nº 8.053, de 25 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - COMPUA, órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental – SMPUA, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 186/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 222/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 172/2015 - Torna obrigatória a fixação, nos estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam, de qualquer forma, bebidas alcoólicas, de placa com advertência sobre as consequências do consumo de álcool pelas gestantes e pelas mulheres em período de amamentação, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 172/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 216/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 167/2015 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Caminhada Passos que Salvam – Vitor Hugo Furtado Bueno”, a ser realizada anualmente no ultimo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 167/2015

Data: 30/09/2015

Processo: 207/2015

Autoria: PRESIDÊNCIA

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2015 - Denomina Rua Elza Canazza Dall’acqua a via pública da sede do Município conhecida como Rua “10” do loteamento denominado Jardim Altos de Pinheiros, com início na Avenida Doutor Albert Einstein e término na Avenida Geraldo Ademilson Correa do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 159/2015

Data: 17/09/2015

Processo: 224/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 174/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, criando a possibilidade da jornada conhecida por 12x36, assim considerada aquela de doze horas consecutivas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso, tendo por objetivo oferecer um melhor atendimento à população e, também, adequar a jornada de trabalho desses servidores dentro dos limites legais e contratuais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 174/2015

Data: 15/09/2015

Processo: 248/2015

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2015 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 513.061,00 (quinhentos e treze mil, e sessenta e um reais), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 188/2015