Projeto de Lei nº 191/2015
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2015
Processo: 253/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - corrige alienação | .doc | 29/09/2015 | 74,5 KB | |
| Untitled Extract Pages | 22/09/2015 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2015
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/09/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 28/09/2015
Resposta: 22/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 28/09/2015
Resposta: 22/09/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 137/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/09/2015 - Prazo: 28/09/2015
Resposta: 22/09/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 324/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 324/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015 | 22/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências. | |
| Parecer nº 137/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015 | 22/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências. | |
| Parecer nº 21/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015 | 22/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 191/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 185/2015 ao Projeto de Lei nº 191/2015 | 30/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 191/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8549 | 01/10/2015 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 8.234, de 12 de junho de 2014, que autorizou o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, bem imóvel municipal dominical, objeto da Matrícula nº 2.047 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Av. Coronel José Xavier de Mendonça, confluência da Rua João Gurgel, no Parque do Carmo; a alienação se reverterá em recursos ao Erário, haja vista o terreno seja aproveitável a uso particular considerando que o referido imóvel não se presta à implantação de nenhum equipamento público ou comunitário devido a suas dimensões reduzidas e dá outras providências. |