Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/09/2014

Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo "Amigo da Cultura", a ser conferido às empresas ou pessoas físicas que apoiarem financeiramente projetos culturais desenvolvidos pela Fundart - Fundação de Arte e Cultura de Araraquara ou pela Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2014

Data: 18/09/2014

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2014

Data: 17/09/2014

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), destinado à contratação de empresa especializada para execução da instalação do Posto de Transformação de energia elétrica na Estação de Tratamento de Resíduos da Construção Civil, para atender a demanda de resíduos de podas de árvores e madeiras armazenadas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2014

Data: 16/09/2014

Assunto: Institui o Dia Municipal do Empresário, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro e cria o "Prêmio Empresário do Ano".

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2014

Data: 16/09/2014

Assunto: Denomina "Rua Eva Renato Corrêa" via pública da sede do Município conhecida como "Rua 01", do loteamento denominado Jardim Jacarandá, com início na Avenida Albert Einstein e término na Avenida Élio de Oliveira Mateus, do mesmo loteamento

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2014

Data: 16/09/2014

Assunto: Institui o Dia Municipal do Farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro; dispõe sobre a entrega da "Comenda do Mérito Farmacêutico" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2014

Data: 16/09/2014

Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014

Data: 15/09/2014

Assunto: Denomina "Rua Ennio Rodrigues Caraça" a via pública da sede do Município conhecida como "Rua 03", do loteamento denominado Jardim Jacarandá, com início na Avenida Albert Einstein e término na Avenida Élio de Oliveira Mateus, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2014

Data: 12/09/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais às Entidades de Assistência Social, no valor de R$ 231.088,30 (duzentos e trinta e um mil, oitenta e oito reais e trinta centavos), destinadas à manutenção das mesmas, com despesas de custeio, conforme aprovado pelo COMCRIAR, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2014

Data: 10/09/2014

Assunto: Denomina as vias públicas internas do Parque Residencial Damha e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 203/2014

Data: 08/09/2014

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 199/2014

Data: 08/09/2014

Assunto: Reajusta em 6,5% (seis vírgula cinco por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2010, pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2011, Lei Complementar nº 829, de 12 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar nº 845, de 04 de novembro de 2.013, visando atualizar o valor do IPTU de acordo com variação do IPCA nos últimos 12 meses, instituir normas relativas à atualização cadastral dos imóveis sujeitos à tributação, isenção para áreas de preservação permanente, reajuste da base calculo do ITBI em face da desatualização da planta genérica de valores, autorização para protesto extrajudicial das certidões da divida ativa, alteração de algumas alíquotas do ISSQN, reajuste do valor do ISSQN para construção civil em caso de arbitramento, criação de taxas de serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, correção da taxa de publicidade, adequação dos benefícios concedidos ao programa MCMV nos termos da legislação federal, alterações na lei remissão e revogação de algumas lei que deixaram de cumprir sua função no decorrer dos anos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014

Data: 04/09/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Entidade de Assistência Social Lar Caminho e Paz - CAPAZ, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2014

Data: 04/09/2014

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - Fundesport, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para atender despesas com material de consumo, premiações, material permanente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2014

Data: 04/09/2014

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para atender despesas referentes à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de abrigamento e tratamento veterinário para animais domésticos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2014