Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2014
Processo: 262/2014
Protocolo: 00262/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA, URBANO AMBIENTAL
Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/09/2014 | 154,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 16/09/2014
Complemento: Substitutivo legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
Remetente: CPOSSBP 2013/2014
Destinatário: CPOSSBP 2013/2014
Envio: 17/09/2014 - Prazo: 02/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Resposta: 16/09/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2014 - Prazo: 02/10/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 16/09/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 16/09/2014 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 16/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 16/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 | 16/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2014 - Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 857 | 13/10/2014 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas já edificadas, que resultem em lotes com no mínimo 125m² e no máximo 199m² e dá outras providências. |