Projeto de Lei Nº 210/2014
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2014
Processo: 272/2014
Protocolo: 00272/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2014 | 70 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado.
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 23/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 18/09/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 18/09/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 18/09/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2014 | 18/09/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 | 18/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 | 18/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 | 18/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 210/2014 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8314 | 02/10/2014 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 128.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, com 1.700,68 metros quadrados, localizado no loteamento Jardim São Rafael I; autoriza a alienação para o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos e dá outras providências. |