Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 68/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Ayrton Cury, entre as Avenidas Victor de Maria Pelossi e José Satkauskas, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2003

Data: 18/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 98/2003 ao Projeto de Lei Nº 98/2003 - Altera o § 1,º do Artigo 4,º da Lei nº 4.182, de 01 de julho de 1993, modificado pela Lei nº 5.633, de 28 de junho de 2001, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 98/2003

Data: 16/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 97/2003 ao Projeto de Lei Nº 97/2003 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o desenvolvimento de programa destinado à prevenção de acidentes do trabalho e à reabilitação de trabalhadores.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 97/2003

Data: 16/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 96/2003 ao Projeto de Lei Nº 96/2003 - Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Araraquara e dá outras providências. VETO PARCIAL - ACEITO - 13/04/2004.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 96/2003

Data: 15/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 61/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Rua Dr. Milton Fonseca, entre as Avenidas Francisco Vaz Filho e Antonio Tavares Pereira Lima, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 61/2003

Data: 15/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 64/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 64/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Avenida 22 de agosto entre as Ruas Princesa Izabel e Barão do Rio Branco, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 64/2003

Data: 15/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 65/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Dall`Acqua, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespaziano Veiga, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2003

Data: 12/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 94/2003 ao Projeto de Lei Nº 94/2003 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - COMPPHARA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 94/2003

Data: 12/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 62/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 62/2003 - Revigora por 15 (quinze) dias os efeitos da Lei Complementar nº 78 de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 62/2003

Data: 12/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 63/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2003 - Permite a regularização de edificação comercial, do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, número 287, beneficiado por lei anterior, construído em desacordo com o Anexo 2B da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos. VETO TOTAL - ACEITO - 08/12/2003.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2003

Data: 04/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 99/2003 ao Projeto de Lei Nº 99/2003 - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 99/2003

Data: 03/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 92/2003 ao Projeto de Lei Nº 92/2003 - Dispõe sobre a ampliação para 120 (cento e vinte) o número de empregos de Agente Educacional I e para 130 (cento e trinta) o de Professor II, do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 92/2003

Data: 03/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 93/2003 ao Projeto de Lei Nº 93/2003 - Autoriza a celebração de convênio com a PARA-DV - Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual, objetivando a conjugação de recursos técnicos e financeiros com vistas ao desenvolvimento de programa de educação e reabilitação para alunos portadores de deficiência visual da rede regular de ensino e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 93/2003

Data: 01/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 85/2003 ao Projeto de Lei Nº 85/2003 - Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Município da Lei Federal nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, regulamentada pelo Decreto nº 3.664, de 17 de novembro de 2000. VETO TOTAL - ACEITO - 02/03/2004.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 85/2003

Data: 01/09/2003

Assunto: Autógrafo Nº 88/2003 ao Projeto de Lei Nº 88/2003 - Dá nova redação ao § 2,º do artigo 35, da Lei nº 6.040, de 28 de agosto de 2003, que trata da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 88/2003