Projeto de Lei Nº 88/2003
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2003
Processo: 239/2003
Protocolo: 00239/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao § 2,º do artigo 35, da Lei nº 6.040, de 28 de agosto de 2003, que trata da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/09/2003 | 24,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/09/2003 | 6,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 03/09/2003 | 6,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/09/2003 - Prazo: 17/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2003 | 01/09/2003 | Autógrafo Nº 88/2003 ao Projeto de Lei Nº 88/2003 - Dá nova redação ao § 2,º do artigo 35, da Lei nº 6.040, de 28 de agosto de 2003, que trata da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE. | |
| Lei Ordinária Nº 6044 | 04/09/2003 | Dá nova redação ao § 2,º do artigo 35, da Lei nº 6.040, de 28 de agosto de 2003, que trata da estrutura administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE. |