Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/1998

Assunto: Autógrafo Nº 144/1998 ao Projeto de Lei Nº 144/1998 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.678, de 13 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a interrupção (corte) do fornecimento de água, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., de modo a estabelecer que a notificação será feita pessoalmente ao consumidor ou pessoa responsável pelo imóvel no momento, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/1998

Data: 03/09/1998

Assunto: Autógrafo Nº 146/1998 ao Projeto de Lei Nº 146/1998 - Estabelece normas de segurança dos tanques de armazenamento de combustíveis evitando possíveis vazamentos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 146/1998

Data: 02/09/1998

Assunto: Autógrafo Nº 142/1998 ao Projeto de Lei Nº 142/1998 - Denomina Avenida Edel Michetti, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "03", do Loteamento Portal das Laranjeiras.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 142/1998

Data: 01/09/1998

Assunto: Autógrafo Nº 137/1998 ao Projeto de Lei Nº 137/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida José Bonifácio, entre a Rua Carvalho Filho e Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/1998

Data: 28/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 131/1998 ao Projeto de Lei Nº 131/1998 - Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), à Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara, Santa Casa de misericordia Nossa Senhora de Fatima e Beneficencia Portuguesa de Araraquara e Maternidade e Gota de Leite de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 131/1998

Data: 28/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 133/1998 ao Projeto de Lei Nº 133/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 133/1998

Data: 28/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 134/1998 ao Projeto de Lei Nº 134/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Donato Napeloso, entre as Avenidas Major Antonio Marano Borba e Domingos de Nóbile, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 134/1998

Data: 28/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 136/1998 ao Projeto de Lei Nº 136/1998 - Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia - CMSPE, vinculado à Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/1998

Data: 28/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 143/1998 ao Projeto de Lei Nº 143/1998 - Denomina Avenida Candido Santos, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do Loteamento Jardim Indaiá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/1998

Data: 26/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 132/1998 ao Projeto de Lei Nº 132/1998 - Dispõe sobre a regularização de edificios residenciais que tenham sido construidos com recuos laterais e de fundo avançado em até 15% do permitido por lei, em razão da diferença de medidas do local com o título de propriedade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 132/1998

Data: 26/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 135/1998 ao Projeto de Lei Nº 135/1998 - Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 135/1998

Data: 17/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 58/1998 ao Projeto de Lei Nº 58/1998 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal fazer constar dos carnês o prazo que os contribuintes têm direito para reclamação contra os lançamentos de tributos. VETO TOTAL - ACEITO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 58/1998

Data: 12/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 127/1998 ao Projeto de Lei Nº 127/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua "E", entre as Avenidas "01" e "02" do Loteamento Satélite, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 127/1998

Data: 12/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 126/1998 ao Projeto de Lei Nº 126/1998 - Denomina Avenida Sérgio Carvalho de Macedo, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "C", do Loteamento São Rafael II.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 126/1998

Data: 12/08/1998

Assunto: Autógrafo Nº 129/1998 ao Projeto de Lei Nº 129/1998 - Denomina Avenida Carmo Siciliano, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "02"do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 129/1998