Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/11/1999

Processo: 308/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições Financeiras Oficiais, para recebimento de créditos tributários de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa, lançados a partir do exercício de 1.995, bem como conceder benefícios a contribuintes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5314, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 223/1999

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/1999

Processo: 318/1999

Protocolo: 00318/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 metros quadrados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5338, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 230/1999

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/1999

Processo: 310/1999

Protocolo: 00310/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros publicos, para receber denominaçao oficial.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 5403, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 225/1999

Tipo: Legislativo

Data: 03/11/1999

Processo: 309/1999

Protocolo: 00309/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ROBERTO MARQUES

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento, quando solicitado, de vias públicas para transformação em áreas de lazer, nos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5335, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/1999

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/1999

Processo: 312/1999

Protocolo: 00312/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5355, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/1999, Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 227/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/1999

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/1999

Processo: 311/1999

Protocolo: 00311/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Amplia a remissão de créditos tributários de que trata a Lei nº 5.180, de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, estendendo a imóveis localizados em endereços diferentes daquele do imóvel principal e que se prestam para dar continuidade às suas finalidades precipuas. ARQUIVADO -13/03/00

Documentos Relacionados: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/1999

Tipo: Executivo

Data: 22/10/1999

Processo: 305/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DOI MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida IZOLINA DUÓ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "6" do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "1", do mesmo Loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5316, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/1999

Tipo: Executivo

Data: 22/10/1999

Processo: 304/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.742 de 29 de outubro de 1981, que autorizou o Executivo a alienar por doação à empresa "O Imparcial Ltda", terreno de propriedade do Município localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5327, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/1999

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/1999

Processo: 347/1999

Protocolo: 00347/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Cacaio), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim dos Industriários, com início na Rua Pedro José Laroca e seu término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5345, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/1999

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/1999

Processo: 345/1999

Protocolo: 00345/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Denomina Rua VINCENZO SPOTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5346, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 250/1999

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/1999

Processo: 307/1999

Protocolo: 00307/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: Denomina Rua JOSÉ SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5347, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/1999

Tipo: Legislativo

Data: 21/10/1999

Processo: 306/1999

Protocolo: 00306/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Carlos de Angeli, entre a Rua Arnaldo de Oliveira e a Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5331, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/1999

Tipo: Executivo

Data: 20/10/1999

Processo: 303/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua WALDEMAR ANGELIERI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "6" do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5321, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/1999

Tipo: Executivo

Data: 20/10/1999

Processo: 302/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua TERENCIO BEGOTTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "5" do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5320, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 217/1999

Tipo: Executivo

Data: 20/10/1999

Processo: 301/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Doutor PROCÓPIO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "3" do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 5315, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/1999, Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/1999