Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/08/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 213/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 414.800,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos reais), para a contratação de prestação de serviços especializados de zeladoria, manutenção e conservação de próprios e áreas verdes do Daae, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 213/2018

Data: 28/08/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 223/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 223/2018

Data: 15/08/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 9/2018

Data: 31/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018

Data: 24/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

Data: 17/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 177/2018 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 177/2018

Data: 17/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 186/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), objetivando a aquisição de veículos de passeio e unidades móveis para atendimento na Atenção Básica, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 186/2018

Data: 17/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2018 - Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel de propriedade do Município registrado sob a matrícula nº 59.080 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Cadastro Municipal nº 06-429-014, localizado com frente para a Rua Luigi Magri, confluência com a Rua Maria Brambilla Passos, Jardim Santa Clara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 178/2018

Data: 17/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 163/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBT (LGBTQIA+), composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 163/2018

Data: 17/07/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 111/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 111/2018

Data: 12/06/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 95/2018 - Denomina a Avenida Affonso Passos a via pública do Município conhecida como Avenida 07, localizada no loteamento Chácara Flora Araraquara, com início na Rua José Barbieri Neto e término na divisa de propriedade da Senhora Clarice Sedenho Leo.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 95/2018

Data: 29/05/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Campanha de conscientização sobre a cinomose canina”, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 82/2018

Data: 29/05/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 90/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana de Conscientização sobre os Bons Tratos aos Animais, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 06 de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 90/2018

Data: 29/05/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 146/2018 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais, composto por 22 (vinte e duas) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 146/2018

Data: 29/05/2018

Situação: Aprovada

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 147/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a estender o repouso remunerado das empregadas públicas da administração direta e indireta que sofrerem aborto não criminoso.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 147/2018