Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/05/2018

Processo: 176/2018

Protocolo: 06902/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 112 2018 - Alteração CTM .docx 16/05/2018 923,1 KB
176-18 .pdf 06/08/2018 32,5 MB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 06/08/2018

Resposta: 06/08/2018

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/07/2018

Complemento: Item 12 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Aprovado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/07/2018

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 24/07/2018

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/07/2018

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/07/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/07/2018

Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 15/06/2018 - Prazo: 02/07/2018

Resposta: 15/06/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 137/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 15/06/2018 - Prazo: 30/06/2018

Resposta: 15/06/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 237/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/05/2018

Complemento: Julgar objeto de deliberação

Resposta: 22/05/2018

Complemento: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/05/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 71ª Sessão Ordinária de 2018 17/07/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 72ª Sessão Ordinária de 2018 24/07/2018 Segundo turno de discussão e votação

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