Ordem do dia - 72ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Ordem do dia
Data: 24/07/2018
Observações: Leitura da Bíblia: Vereador e Presidente Jéferson Yashuda Farmacêutico
Matérias
Ata para apreciação
Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita.
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ITEM 2 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 11/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a ajustar a imposição de multa pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
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ITEM 3 (Segundo turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 12/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Revoga o Art. 18 da Lei Complementar n° 882, de 06 de dezembro de 2017.
Dir. Legislativa..
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 130/2018
INICIATIVA: NATALINO SANTANA
Denomina Avenida Maria Lucia Cabrera a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “D”, do loteamento denominado Quitandinha II, com início na Rua Álvaro de Souza Pinheiro e término na Rua Comendador Helio Morganti, no mesmo loteamento.
DL..
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 191/2018
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.
DL..
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 824/2018
INICIATIVA: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Requer, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no jornal O Imparcial, em sua edição de 12 de junho de 2018, página 12, sob o título “Araraquarense premiado”.
Gerência de Expediente.
ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Requerimento nº 852/2018
INICIATIVA: THAINARA KAROLINE FARIA
Requer,que fique constando nos anais desta Casa de Leis a “Carta de Araraquara”, extraída a partir de debates realizados no I Fórum Paulista do Movimento do Campo de Públicas, que ocorreu no campus da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”) em Araraquara-SP, no dia 19 de Maio de 2018.
GER. DE EXPEDIENTE..