Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/03/2017

Protocolo: 02779/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 42/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017, Parecer nº 118/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017, Parecer nº 7/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017

Data: 20/03/2017

Protocolo: 02780/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0071/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 43/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 11/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2017, Parecer nº 105/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2017, Parecer nº 72/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 43/2017

Data: 20/03/2017

Protocolo: 02781/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Ouvidoria Geral do Município, órgão auxiliar, independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, que tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos na prestação de serviços à população, e dá outras providências.

Observações: Substituído instruído com pareceres das Comissões referentes a ambos o Projeto original e ao próprio Substitutivo.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 55/2017

Data: 14/03/2017

Protocolo: 02651/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom) e dá outras providências.

Observações: Dir. Leigislativa. Ofício/SNJ n° 0066/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 53/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 82/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2017

Data: 10/03/2017

Protocolo: 02629/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. SOLICITAÇÃO DE RETIRADA EM 20/03/2017

Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0048/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 42/2017

Data: 10/03/2017

Protocolo: 02630/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2017 - Institui a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 44/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017, Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017, Parecer nº 74/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017, Parecer nº 38/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2017

Data: 09/03/2017

Protocolo: 02613/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 1/2017

Data: 16/02/2017

Protocolo: 02398/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Dispõe sobre a numeração dos imóveis no Município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 9/2017

Documentos Relacionados: Parecer nº 49/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2017, Parecer nº 24/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2017, Parecer nº 1/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2017

Data: 07/02/2017

Protocolo: 02312/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Comitê “ARARAQUARA 200 ANOS”, iniciando o processo de organização do calendário de comemoração dos 200 anos do Município, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 0009/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 16/2017

Documentos Relacionados: Emenda nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017, Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017, Parecer nº 31/2017 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 16/2017

Data: 12/01/2017

Protocolo: 02131/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0020/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 3/2017

Data: 05/01/2017

Protocolo: 02086/2017

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0009/2017.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 1/2017

Data: 03/01/2017

Protocolo: 02062/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 2/2017