Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 09/01/2017

Processo: 9/2017

Protocolo: 02105/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 0019/2017.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1. Remanejamento .docx 09/01/2017 198,9 KB
PL 003-17 .pdf 25/01/2017 95,2 MB
PL 003-17 - processo na íntegra .pdf 16/01/2017 35,4 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 26/01/2017

Complemento: Lei nº 8869/2017, recebida em 25/01/2017. Setor de Arquivo e Protocolo, para os devidos fins.

Resposta: 26/01/2016

Complemento: Arquivado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/01/2017

Complemento: Item único - Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária.

Resposta: 13/01/2017

Complemento: Aprovado.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 10/01/2017 - Prazo: 16/01/2017

Complemento: Encaminha a propositura à CTFO constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.

Resposta: 12/01/2017

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017

2

Remetente: Gerência de Eventos e Cerimonial

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/01/2017 - Prazo: 16/01/2017

Complemento: Encaminha a propositura à CJLR, constituída provisoriamente por meio do Ato da Presidência da Câmara Municipal de Araraquara nº 010, de 03 de janeiro de 2017.

Resposta: 12/01/2017

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 09/01/2017

Objetivo: Encaminhado

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Lei Ordinária nº 8869 16/01/2017 Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
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