Parecer nº 3/2017 ao Projeto de Lei nº 3/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 3/2017 - Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 13/01/2017 | 41,5 KB | |
| PARECER CJLR 003-17 | 13/01/2017 | 223,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 3/2017 | 09/01/2017 | Dispõe sobre remanejamentos, transposições e transferências de receitas e dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei Municipal nº 8.864, de 16 de dezembro de 2016, em decorrência das Leis Municipais nº 8.867 e 8.868, ambas de 06 de janeiro de 2017, que dispõem, respectivamente, sobre as Estruturas Administrativas da Prefeitura do Município de Araraquara e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara, e dá outras providências. |