Projeto de Lei nº 42/2017
Tipo: Executivo
Data: 02/03/2017
Processo: 64/2017
Protocolo: 02525/2017
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências.
Observações: Dir. Legislativa. Ofício/SNJ n° 0033/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N0033 - CGM - nova versão | .doc | 03/03/2017 | 134,5 KB | |
| PL N° 042-17 Processo N° 064-17 | 03/05/2017 | 304,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/05/2017
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 04/05/2017
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Item 20 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (Nova Redação)
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Nova Redação Aprovada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Solicitação de inclusão da Nova Redação como último item da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 28/03/2017
Complemento: Remessa do processo para emissão de Nova Redação à propositura.
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Apresentação de Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/03/2017
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado o Substitutivo nº 02 e sua respectiva emenda nº 01. Prejudicado o projeto de lei original.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2017
Complemento: Solicitação de devolução de Substitutivo apresentado em 10/03/2017. Apresentação de novo Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Resposta: 21/03/2017
Complemento: Deferida a solicição de devolução.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2017
Complemento: Apresentação de Substitutivo.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2017
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 10/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. SOLICITAÇÃO DE RETIRADA EM 20/03/2017 | |
| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 20/03/2017 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. | |
| Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 28/03/2017 | Nova Redação ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 69/2017 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 29/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8931 | 30/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. |