Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Data: 20/03/2017
Protocolo: 02779/2017
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIOSNJ N0072 - Substitutivo 2 CGM | .doc | 22/03/2017 | 130,5 KB | |
| Subst. PL 042-17 | 22/03/2017 | 4,3 MB | ||
| ACI | .xlsx | 21/02/2017 | 18,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Complemento: Item 03 - Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/03/2017
Complemento: Aprovado Substitutivo, restando prejudicado o projeto original. Aprovada a Emenda nº 01 ao Substitutivo. Remessa do processo à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para emissão de Nova Redação.
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 7/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2017
Complemento: Apresentação de Emenda, em coautoria com a CTFO. Emenda instruída pelo Parecer CJLR nº 118/2017, emitido em conjunto com a CTFO.
Documento vinculado: Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/03/2017 - Prazo: 02/04/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Manifestação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento em conjunto com a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por meio do Parecer nº 118/2017, emitido por esta comissão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/03/2017 - Prazo: 26/03/2017
Resposta: 27/03/2017
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 118/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 118/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 27/03/2017 | Parecer conjunto da CJLR e da CTFO ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. | |
| Parecer nº 7/2017 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 27/03/2017 | Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2017 - Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. | |
| Emenda nº 1 ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2017 | 27/03/2017 | Altera o art. 22 do Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 042/17 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2017 | 02/03/2017 | Institui a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara, dispõe sobre o sistema municipal de controle interno e dá outras providências. |