Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2007

Processo: 312/2007

Protocolo: 00312/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2.005, a Lei 6.429, de 09 de Junho de 2.006 e a Lei n° 6.577, de 15 de Junho de 2.007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6672, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2007

Processo: 299/2007

Protocolo: 00299/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6667, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2007

Processo: 298/2007

Protocolo: 00298/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à entidade Lar da Criança Renascer, conforme foi deliberado pelo COMCRIAR, cujos recursos originam-se de doação feita ao Fundo Municipal para a Infância e Juventude de Araraquara, no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), destinados à manutenção da mesma e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6654, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/11/2007

Processo: 296/2007

Protocolo: 00296/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), para a implantação do Sistema de Tratamento de Lodo da ETA Fonte, que será realizada no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6655, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2007

Tipo: Executivo

Data: 06/11/2007

Processo: 297/2007

Protocolo: 00297/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, total ou parcial, dos créditos tributários provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISS, da Taxa de Poder de Polícia - TPP, das Taxas de Serviços Públicos - TSP e da Contribuição de Melhoria - CM, inscritos em Divida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6656, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2007

Tipo: Legislativo

Data: 06/11/2007

Processo: 290/2007

Protocolo: 00290/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua RENAN MARTINEZ, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no balão de retorno com o lote "45" e término no balão de retorno com o lote "29" ambos da quadra "G" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6704, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2007

Tipo: Executivo

Data: 26/10/2007

Processo: 287/2007

Protocolo: 00287/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.593, de 18 de julho de 2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2008 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6652, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2007

Tipo: Legislativo

Data: 23/10/2007

Processo: 275/2007

Protocolo: 00275/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6646, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2007

Processo: 281/2007

Protocolo: 00281/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a construção de piscina na área de lazer da Vila Melhado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6649, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2007

Tipo: Executivo

Data: 22/10/2007

Processo: 280/2007

Protocolo: 00280/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Memorial Araraquara 190 anos, com objetivo de armazenar a Caixa do Futuro que representará um marco na história do Município, pois guardará os anseios, os projetos e as expectativas de hoje para as comunidades futuras e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6648, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2007

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2007

Processo: 272/2007

Protocolo: 00272/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6647, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2007

Tipo: Executivo

Data: 15/10/2007

Processo: 266/2007

Protocolo: 00266/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6639, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2007

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2007

Processo: 271/2007

Protocolo: 00271/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município com área de 367,78 metros quadrados, objeto da matrícula nº 105.797, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado no loteamento Residencial Acapulco, para fim alienação, por permuta com área de terra pertencente a Cúria Diocesana de São Carlos (Comunidade de Nossa Senhora Desatadora dos Nós) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6644, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2007

Tipo: Legislativo

Data: 09/10/2007

Processo: 268/2007

Protocolo: 00268/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6653, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2007

Tipo: Legislativo

Data: 09/10/2007

Processo: 264/2007

Protocolo: 00264/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina JOÃO VITOR NASCIMENTO MAURICIO, o Centro Municipal de Saúde (C.M.S.) localizado na Rua Princesa Izabel, entre a Avenida Major Dario de Carvalho e Avenida Carlos Batista Magalhães.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6650, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2007