Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2005

Processo: 309/2005

Protocolo: 00309/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Complexo Administrativo Integrado do Município de Araraquara, na região central da cidade, destinado a reunir os órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Governo Municipal, composto pelo Paço Municipal "Prefeito Rubens Cruz"; Palacete "São Bento"; Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Correa"; Praça Antonio Corrêa da Silva, também conhecida por Esplanada das Rosas; Praça Santos Dumont e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6344, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2005

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2005

Processo: 308/2005

Protocolo: 00308/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6340, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2005

Tipo: Legislativo

Data: 24/11/2005

Processo: 307/2005

Protocolo: 00307/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 4º da Lei nº 5.674, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel com superfície de 7.000,00 m² (sete mil metros quadrados), destinada exclusivamente à construção da sede da Delegacia de Polícia Federal no Município de Araraquara, de modo a estabelecer que deverá constar do competente instrumento de concessão, obrigatoriamente, cláusula de que a donatária se obriga a iniciar a construção no prazo de 04 (quatro) anos, contados da lavratura da escritura e concluí-la no prazo de 07 (sete) anos, contados do início da construção.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6339, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2005

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2005

Processo: 303/2005

Protocolo: 00303/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a ampliação do limite de velocidade em vias monitoradas por equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito e dá outras providências. ARQUIVADO - 23/02/2006.

Tipo: Legislativo

Data: 21/11/2005

Processo: 302/2005

Protocolo: 00302/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação da sinalização de alerta nas vias que possuam instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma (radares) e dá outras providências. ARQUIVADO - 07/03/2006.

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2005

Processo: 306/2005

Protocolo: 00306/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Amplia para 10 (dez) o número de vagas do emprego público de "Supervisor de Ensino" do quadro dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal, constante do Anexo XIII da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6347, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2005

Tipo: Executivo

Data: 17/11/2005

Processo: 305/2005

Protocolo: 00305/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alterar a destinação de 4.611,09 m² da área verde do loteamento Cruzeiro do Sul II, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob Matrícula nº 61.772, com área total de 13.926, 48m², passando-a da classe de bem público indisponível de uso comum do povo, para bem público indisponível de uso especial, com a finalidade de ampliação da EMEF "Waldemar Safiotti" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6348, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 298/2005

Protocolo: 00298/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Rua Patrícia Rehder Esteves Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Magnólias II, com início na Rua "D" e término no balão de retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6362, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 297/2005

Protocolo: 00297/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Rua BOTUCATU, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01", do loteamento denominado Altos do Jaraguá e Nascente do Jaraguá, com início nas Ruas "07" e "08" no loteamento Nascente do Jaraguá e término no balão de retorno com lote 44, da quadra "07" e lote 45, da quadra "06" do loteamento Altos do Jaraguá.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6364, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 296/2005

Protocolo: 00296/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Avenida ITAPIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "01" e "06", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 71 da quadra "04" e lote 72 da quadra "03" e término no balão de retorno com lote 10 da quadra "09" e lote 09 da quadra "10" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6365, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 295/2005

Protocolo: 00295/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Avenida NASCENTES DO JARAGUÁ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "07" e "08", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 35 da quadra "02" e lote 34 da quadra "01" e término no balão de retorno com lote 10 da quadra "02" e lote 11 da quadra "01" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6359, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 294/2005

Protocolo: 00294/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Avenida TABAPUÃ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "02" e "05", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 56 da quadra "05" e lote 57 da quadra "04" e término no balão de retorno com lote 25 da quadra "08" e lote 24 da quadra "09" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6358, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 293/2005

Protocolo: 00293/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Avenida TAUBATÉ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "03" e "04", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 47 da quadra "06" e lote 48 da quadra "05" e término no balão de retorno com lote 36 da quadra "07" e lote 35 da quadra "08" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6351, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2005

Tipo: Legislativo

Data: 07/11/2005

Processo: 292/2005

Protocolo: 00292/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Alameda ALTOS DO JARAGUÁ, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Municipal (ARA248) do loteamento denominado Loteamento Altos do Jaraguá, Nascente do Jaraguá e Estrada Boiadeira, no loteamento Jardim Residencial Lupo e Lupo II, com início no balão de retorno com a Avenida José Barbanti Netto e término na Avenida Alberto Benassi paralela à Rodovia Washington Luiz SP 310.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6349, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2005

Tipo: Executivo

Data: 24/10/2005

Processo: 282/2005

Protocolo: 00282/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, objetivando a implantação do programa Farmácia Popular do Brasil no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6330, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2005