Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/03/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 83/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à entidade Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas, para implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 144ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 83/2020

Data: 03/03/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 81/2020 - Altera a Lei nº 9.892, de 12 de fevereiro de 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar), de modo a dispor que o crédito autorizado será coberto por meio de superávit financeiro.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 81/2020

Data: 03/03/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 80/2020 - Altera a Lei nº 9.045, de 10 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), de modo a (1) mudar sua sigla para COMAD e (2) inserir suplentes para todos os membros do Conselho.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 143ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 80/2020

Data: 18/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

Data: 18/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 69/2020 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 69/2020

Data: 18/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 70/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 321.751,41 (trezentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos), para recapeamento asfáltico em diversas vias do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 70/2020

Data: 11/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 40/2020 - Altera a Lei nº 9.710, de 4 de setembro de 2019 (Autoriza o Poder Executivo a alienar, por permuta, imóveis, que passam a integralizar o patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara - CTA), substituindo imóveis alienados por permuta à CTA para integralização de seu patrimônio.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 40/2020

Data: 11/02/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 50/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 50/2020

Data: 11/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 55/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 632.400,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 55/2020

Data: 11/02/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 276.760,87 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), para atender a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 58/2020

Data: 04/02/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 3/2020 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel de Matrícula nº 145.894, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araraquara, localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento "Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud", para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.296.449/0001-59, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 3/2020

Data: 04/02/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 39/2020 - Reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel objeto da Matrícula nº 22.524, autuada no Livro nº 2 – Registro Geral, do Segundo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, é do município de Gavião Peixoto.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 139ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 39/2020

Data: 28/01/2020

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à classificação da despesa de auxílios financeiros a atletas, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária mediante apreciação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 25/2020

Data: 28/01/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 26/2020 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a estabelecer as horas de descanso dos conselheiros tutelares após a realização de plantões.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária mediante apreciação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 26/2020

Data: 28/01/2020

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.726.713,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais), para a transferência da despesa própria para as despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a consecução de ações de interesse público e recíproco na área da educação, e dá outras providências.

Observações: Incluída na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária mediante apreciação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 29/2020