Redação Final nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019
Data: 18/02/2020
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 - Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final - PLC 023-19 | .docx | 14/02/2020 | 558 KB | |
| REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°023-2019 | 19/02/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 23/2019 | 05/12/2019 | Altera as Leis Complementares nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), e nº 827, de 10 de julho de 2012 (Institui a política municipal de proteção aos animais), de modo a adequá-las à criação da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outra providência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 142ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Turno único de discussão e votação |