Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 201/2001 ao Projeto de Lei Nº 201/2001 - Dá nova redação ao parágrafo 1º e seus incisos, do artigo 4º, da Lei nº 5.624/01, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas (Bolsa Escola), de modo a reduzir o número de representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Programa.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/2001

Data: 27/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 207/2001 ao Projeto de Lei Nº 207/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender parte do ativo permanente para pagamento de obras, serviços ou fornecimento de bens, em operações interligadas e dá providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2001

Data: 26/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 196/2001 ao Projeto de Lei Nº 196/2001 - Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Mútua com a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a instalação e manutenção da Justiça Federal em Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2001

Data: 26/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 200/2001 ao Projeto de Lei Nº 200/2001 - Dispõe sobre a criação de 06 (seis) cargos de Assessor de Operações de Crédito do Banco do Povo; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 200/2001

Data: 26/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 197/2001 ao Projeto de Lei Nº 197/2001 - Institui a "Semana Municipal de Combate e Prevenção à Hepatite A, B e C" e dá outras providências. Obs. Substitutivo. Nova Redação: Institui a "Semana Municipal de Prevenção à Hepatite A, B e C" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2001

Data: 21/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 195/2001 ao Projeto de Lei Nº 195/2001 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de implantar e desenvolver o Programa de Arrendamento Residencial - PAR e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 195/2001

Data: 20/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 193/2001 ao Projeto de Lei Nº 193/2001 - Autoriza a instalação e funcionamento de uma Base de Estocagem e Comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (G.L.P.), na Rua Doutor José Augusto Arruda Botelho entre as Avenidas 1 e Jesus Alves Maia, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 193/2001

Data: 19/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 190/2001 ao Projeto de Lei Nº 190/2001 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional, no valor de R$ 5.658.818,00 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e dezoito reais) suplementar à diversas dotações orçamentárias e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 190/2001

Data: 19/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 191/2001 ao Projeto de Lei Nº 191/2001 - Altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 4.892 de 18 de setembro de 1997, de modo a estabelecer que no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., em uma só parcela, serão concedidos descontos de 10% (dez por cento), 8% (oito por cento) ou ainda 6% (seis por cento), se pagos nas datas estabelecidas por decreto. Redação Aprovada: Altera redação do parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 4.892 de 18 de setembro de 1997, de modo a estabelecer que no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., em uma só parcela, serão concedidos descontos de 12% (doze por cento), 8% (oito por cento) ou ainda 6% (seis por cento), se pagos nas datas estabelecidas por decreto.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 191/2001

Data: 19/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 192/2001 ao Projeto de Lei Nº 192/2001 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 192/2001

Data: 19/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 194/2001 ao Projeto de Lei Nº 194/2001 - Institui a realização de atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, em Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 194/2001

Data: 13/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 186/2001 ao Projeto de Lei Nº 186/2001 - Autoriza a implantação de um ramal da Biblioteca Pública Municipal "Mário de Andrade", no Núcleo Residencial Yolanda Ópice.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 186/2001

Data: 09/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 185/2001 ao Projeto de Lei Nº 185/2001 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 185/2001

Data: 05/11/2001

Assunto: Autógrafo Nº 184/2001 ao Projeto de Lei Nº 184/2001 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 5.499/00, que dispõe sobre o subsídio dos vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2001, de modo a estabelecer que também perderá a quantia correspondente a 10% (dez por cento) do total do subsídio do mês, o vereador que não responder as chamadas que forem procedidas no início da Ordem do Dia e no término do Grande Expediente.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 184/2001

Data: 29/10/2001

Assunto: Autógrafo Nº 181/2001 ao Projeto de Lei Nº 181/2001 - Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas do Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 181/2001