Projeto de Lei Nº 185/2001
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2001
Processo: 280/2001
Protocolo: 00280/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2001 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2001 | 09/11/2001 | Autógrafo Nº 185/2001 ao Projeto de Lei Nº 185/2001 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5736 | 01/12/2001 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. |