Projeto de Lei Nº 196/2001
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2001
Processo: 300/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Mútua com a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a instalação e manutenção da Justiça Federal em Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2001 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/11/2001 | 5,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/11/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/11/2001 - Prazo: 12/12/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 196/2001 | 26/11/2001 | Autógrafo Nº 196/2001 ao Projeto de Lei Nº 196/2001 - Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Mútua com a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a instalação e manutenção da Justiça Federal em Araraquara. | |
| Lei Ordinária Nº 5732 | 05/12/2001 | Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Mútua com a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visando a instalação e manutenção da Justiça Federal em Araraquara. |