Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Vereador

Data: 12/12/2001

Processo: 334/2001

Protocolo: 00334/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 18:00 horas. Obs. Redação Aprovada: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992, alterado por resoluções posteriores - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo o seu início às 19:00 horas.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001, Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 30/2001

Tipo: Vereador

Data: 07/12/2001

Processo: 332/2001

Protocolo: 00332/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Reduz o tempo destinado a cada vereador em Explicação Pessoal, previsto no artigo 14, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, de modo a estabelecer que este será de 05 (cinco) minutos. Obs. REJEITADO - 07/02/2002.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 28/2001

Tipo: Vereador

Data: 04/12/2001

Processo: 333/2001

Protocolo: 00333/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Faculta o uso do paletó e gravata nas sessões camarárias e dá outras providências. Obs. REJEITADO - 25/02/2002.

Tipo: Vereador

Data: 03/12/2001

Processo: 314/2001

Protocolo: 00314/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º , do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que a mudança de data ou horário das sessões, somente serão autorizadas mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, desde que deferido com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da que se pretende alterar.

Tipo: Vereador

Data: 20/11/2001

Processo: 297/2001

Protocolo: 00297/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dispõe sobre a elaboração das atas das sessões da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução nº 265/2001

Tipo: Vereador

Data: 19/11/2001

Processo: 296/2001

Protocolo: 00296/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Dispõe sobre a tramitação dos Projetos de Lei Complementar.

Tipo: Vereador

Data: 19/11/2001

Processo: 295/2001

Protocolo: 00295/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Estabelece a forma de distribuição da Ordem do Dia aos respectivos vereadores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 24/2001

Tipo: Vereador

Data: 29/10/2001

Processo: 273/2001

Protocolo: 00273/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Veda a inclusão de qualquer proposição na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação e dá outras providências.

Tipo: Vereador

Data: 29/10/2001

Processo: 272/2001

Protocolo: 00272/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: Veda a concessão de autorização para a transmissão e retransmissão das sessões do Legislativo por canal de televisão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 22/2001

Tipo: Vereador

Data: 28/09/2001

Processo: 243/2001

Protocolo: 00243/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 141, da Resolução nº 178/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que apresentado o substitutivo, o respectivo processo retornará automaticamente à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para se manifestar sobre a matéria".

Tipo: Vereador

Data: 28/09/2001

Processo: 224/2001

Protocolo: 00224/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Constitui Comissão Especial de Estudo com o objetivo de avaliar as conseqüências da existência de antenas ligadas a serviço de telecomunicações construídas anterior e posteriormente à Lei nº 5.233/99, quanto a radiação eletromagnética.

Documentos Relacionados: Resolução nº 259/2001

Tipo: Mesa

Data: 30/08/2001

Processo: 204/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alteração na Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que está sujeito a discussão e votação do plenário, o requerimento que solicite informação do Prefeito sobre assuntos da administração e sobre atos de sua competência exclusiva e que peça informação da administração indireta, fundacional e demais órgãos ou entidades públicas que operem no Município e que devam prestá-la pelo interesse coletivo. Obs. APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE - 18/12/01

Tipo: Vereador

Data: 28/08/2001

Processo: 196/2001

Protocolo: 00196/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 7º, do artigo 11, da Resolução nº 190, de 14 de setembro de 1993, que dispõe sobre o funcionamento das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a estabelecer que aos vereadores que não esgotarem o tempo a que tenham direito, a Presidência lhes reservará automaticamente o tempo restante, facultando-se ao autor da proposição, nesta hipótese, a prerrogativa de fazer uso da palavra como último orador.

Documentos Relacionados: Resolução nº 257/2001

Tipo: Vereador

Data: 15/08/2001

Processo: 197/2001

Protocolo: 00197/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 202, da Resolução nº 178/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal), alterado pela Resolução nº 246/01, dispondo que o processo nominal consiste na expressa manifestação de cada vereador, a medida que forem sendo chamados, sobre em que sentido vota, respondendo "sim" ou "não", sendo que após o vereador haver manifestado a sua decisão, o 1º Secretário da Mesa, anunciará pelo microfone o nome do votante e o seu voto.

Documentos Relacionados: Resolução nº 258/2001

Tipo: Vereador

Data: 09/08/2001

Processo: 177/2001

Protocolo: 00177/2001

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VALDERICO JÓE

Assunto: Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 3º, da Resolução nº 244, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu a Tribuna Popular na Câmara Municipal, determinando que o interessado no ato da inscrição, indicará expressamente a matéria ou tema a ser exposto, que deverá ser de interesse da coletividade. RETIRADO - ARQUIVADO - 19/02/2002.