Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 15/12/2015

Processo: 340/2015

Protocolo: 04674/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Extingue do Quadro Geral de Pessoal do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE os cargos públicos de provimento em comissão, constantes das Leis nºs 6.249/05 e 6.671/07: Secretaria Geral e as Coordenadorias Executivas de Administração e Finanças; Operações; Negócios Jurídicos; Comunicação e Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, os cargos de Secretário Geral e de Assistente da Superintendência; Cria a Diretoria de Administração e Finanças e a Diretoria Técnica e Operacional e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8618, Autógrafo nº 253/2015 ao Projeto de Lei nº 260/2015, Parecer nº 426/2015 ao Projeto de Lei nº 260/2015, Parecer nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 260/2015

Tipo: Executivo

Data: 15/12/2015

Processo: 339/2015

Protocolo: 04673/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Extingue do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura do Município de Araraquara os cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde; Amplia para 33 (trinta e três) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e para 24 (vinte e quatro) o número de vagas para o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Programa, constantes do Anexo II da Lei nº 6.251/05 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8617, Autógrafo nº 252/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 259/2015, Parecer nº 425/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015, Parecer nº 173/2015 ao Projeto de Lei nº 259/2015

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2015

Processo: 338/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Procurador Legislativo”, a ser comemorado anualmente no dia 05 (cinco) de Outubro.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8645, Autógrafo nº 21/2016 ao Projeto de Lei nº 258/2015, Parecer nº 18/2016 ao Projeto de Lei nº 258/2015, Parecer nº 4/2016 ao Projeto de Lei nº 258/2015

Tipo: Legislativo

Data: 08/12/2015

Processo: 335/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.964 de 12 de junho de 2013, modificada por lei posterior, que instituiu a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8616, Autógrafo nº 251/2015 ao Projeto de Lei nº 257/2015, Parecer Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 422/2015 ao Projeto de Lei nº 257/2015, Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento nº 170/2015 ao Projeto de Lei nº 257/2015

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2015

Processo: 331/2015

Protocolo: 04617/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referente às transferências de recursos do Ministério da Saúde e reaproveitamento de recursos do Ministério da Saúde – Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2178/2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8613, Autógrafo nº 250/2015 ao Projeto de Lei nº 256/2015, Parecer nº 418/2015 ao Projeto de Lei nº 256/2015, Parecer nº 169/2015 ao Projeto de Lei nº 256/2015

Tipo: Executivo

Data: 04/12/2015

Processo: 330/2015

Protocolo: 04616/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Anexo V da Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2174/2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8612, Autógrafo nº 249/2015 ao Projeto de Lei nº 255/2015, Parecer nº 417/2015 ao Projeto de Lei nº 255/2015, Parecer nº 168/2015 ao Projeto de Lei nº 255/2015, Parecer nº 28/2015 ao Projeto de Lei nº 255/2015, Parecer nº 7/2015 ao Projeto de Lei nº 255/2015

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2015

Processo: 329/2015

Protocolo: 04615/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Celio Tita o Jardim localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2161/2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8611, Autógrafo nº 248/2015 ao Projeto de Lei nº 254/2015, Parecer nº 416/2015 ao Projeto de Lei nº 254/2015

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2015

Processo: 328/2015

Protocolo: 04614/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Vereador Carlos Roberto Marques - Pezinho o Dispositivo Viário localizado na confluência da Rua Nove de Julho com a Avenida Professor Sebastião de Almeida Machado, no loteamento Vila José Bonifácio.

Observações: Diretoria Legislativa. Ofício nº 2160/2015.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8610, Autógrafo nº 247/2015 ao Projeto de Lei nº 253/2015, Parecer nº 415/2015 ao Projeto de Lei nº 253/2015

Tipo: Executivo

Data: 03/12/2015

Processo: 327/2015

Protocolo: 04609/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei 8.075/13, que dispõe do Plano Plurianual 2014-2017, e na Lei 8.485/15, que trata das Diretrizes Orçamentárias do exercício Financeiro de 2016, visando atender às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, adequação se faz necessária em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostas para o orçamento do exercício de 2016.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8609, Autógrafo nº 246/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015, Parecer nº 167/2015 ao Projeto de Lei nº 252/2015

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2015

Processo: 325/2015

Protocolo: 04563/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), Lei n° 6.249, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e na Lei Municipal n° 7.566, de 11 de Novembro de 2.011, de modo a extinguir 7 cargos de provimento em comissão em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional a manutenção dos referidos cargos; Cria 3 cargos de provimento em comissão para dar sustentação às atividades administrativas da Superintendência e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 2181/2015, de 07/12/2015.

Documentos Relacionados: Parecer nº 413/2015 ao Projeto de Lei nº 251/2015, Parecer nº 166/2015 ao Projeto de Lei nº 251/2015

Tipo: Executivo

Data: 01/12/2015

Processo: 324/2015

Protocolo: 04562/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a extinguir cargos públicos de provimento em comissão, constantes do Anexo II da Lei mencionada a saber: Auxiliar de Gabinete, Assessor de Operações de Crédito, Assessor de Projetos, Motorista de Gabinete, Assessor de Participação Popular, Assessor Especial, Assessor de Cerimonial, Mestre de Cerimônia, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete e Assessor de Auditoria de Saúde em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucional a manutenção dos referidos cargos; Cria 2 cargos de provimento em comissão, totalizando 32 vagas, e a amplia de 7 vagas de outros cargos já existentes, cujas funções foram adequadas aos ditames da Constituição Federal, como forma de dar seguimento aos projetos e programas em andamento e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO 2181/2015, de 07/12/2015.

Documentos Relacionados: Parecer nº 412/2015 ao Projeto de Lei nº 250/2015, Parecer nº 165/2015 ao Projeto de Lei nº 250/2015

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2015

Processo: 323/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Araraquara o “Dia do Obreiro Universal” e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8638, Autógrafo nº 8/2016 ao Projeto de Lei nº 249/2015, Parecer nº 20/2016 ao Projeto de Lei nº 249/2015, Parecer nº 6/2016 ao Projeto de Lei nº 249/2015

Tipo: Legislativo

Data: 01/12/2015

Processo: 322/2015

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ADILSON VITAL

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, a ser comemorado anualmente em 8 de dezembro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8637, Autógrafo nº 7/2016 ao Projeto de Lei nº 248/2015, Parecer nº 19/2016 ao Projeto de Lei nº 248/2015, Parecer nº 5/2016 ao Projeto de Lei nº 248/2015

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2015

Processo: 320/2015

Protocolo: 04559/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula nº 85.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na esquina da Rua Armando Salles de Oliveira com a Av. Dr. João Pires de Camargo, com a superfície de 146,78 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8608, Autógrafo nº 245/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015, Parecer nº 409/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015, Parecer nº 164/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015, Parecer nº 27/2015 ao Projeto de Lei nº 247/2015

Tipo: Executivo

Data: 27/11/2015

Processo: 319/2015

Protocolo: 04558/2015

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade leilão, o bem imóvel municipal dominical descrito na Transcrição 47.771, livro 3-BJ, fls. 276, de 21 de agosto de 1975, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um imóvel localizado Avenida José Cesarini nºs.324 e 334, com a superfície total estimada em 107,59 metros quadrados e formato regular e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 8607, Autógrafo nº 244/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015, Parecer nº 408/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015, Parecer nº 163/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015, Parecer nº 26/2015 ao Projeto de Lei nº 246/2015