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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Decreto Municipal nº 11434

Data: 18/07/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Decreto 11434.18jul17 .pdf 01/12/2023 11,2 MB

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Decreto Municipal nº 11674 25/04/2018 Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 11434/2017.
Decreto Municipal nº 11833 06/11/2018 Dá nova redação ao § 1º do Art. 17 do Decreto nº 11.434/2017
Decreto Municipal nº 12146 06/12/2019 Altera o decreto.
Lei Ordinária nº 10085 07/12/2020 parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil
Decreto Municipal nº 12668 31/08/2021 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Decreto Municipal nº 12781 04/01/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Decreto Municipal nº 11787 04/09/2018 Cita o Decreto nº 11.434/2017.
Lei Ordinária nº 9742 02/10/2019 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9752 10/10/2019 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9854 29/01/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9855 29/01/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9856 29/01/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9857 29/01/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9858 29/01/2020 Cuta o decreto.
Lei Ordinária nº 9859 29/01/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9881 12/02/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9884 12/02/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9887 12/02/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9912 11/03/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 9977 27/05/2020 Cita o decreto.
Decreto Municipal nº 12255 22/04/2020 Cita o decreto.
Decreto Municipal nº 12261 04/05/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 10004 17/07/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 10013 05/08/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 10022 12/08/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 10033 26/08/2020 Cita o decreto.
Lei Ordinária nº 10076 04/11/2020 Assistência Social
Lei Ordinária nº 10399 20/01/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 10402 20/01/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 10403 20/01/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Lei Ordinária nº 10404 20/01/2022 Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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A CIDADE 21/07/2017 173

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