Lei Ordinária nº 9977
Data: 27/05/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 132/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9977.27mai20 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 34.500,00 – Subvenções Sociais a Entidades – Pandemia COVID-19 | 02/06/2020 | 110,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12281 | 27/05/2020 | Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 135/2020 | 21/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a (1) abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), para concessão de subvenções sociais às entidades de assistência social no contexto da pandemia da Covid-19; e (2) conceder, no corrente exercício, subvenções sociais até o valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), às entidades de assistência social, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 02/06/2020 | 10355 |