Lei Ordinária nº 9884
Data: 12/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SUBVENÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 044/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.884 | 23/07/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9915 | 11/03/2020 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 50/2020 | 06/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 557.523,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara, para despesas de custeio, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 20/02/2020 | 10273 |