Decreto Municipal nº 12255
Data: 22/04/2020
Situação: Revogado
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece medidas excepcionais para aexecução das parcerias celebradas com asorganizações da sociedade civil que tenham por objeto a prestação de serviços deassistência social, no âmbito da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo período abarcado pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12255.22abr20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCERIAS - Pandemia COVID-19 | 12/05/2020 | 88,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cita o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 12236 | 23/03/2020 | Cita o decreto. | |
| Decreto Municipal nº 12254 | 20/04/2020 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12261 | 04/05/2020 | Revoga o decreto. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 23/04/2020 | 10323 |