Lei Ordinária nº 10022
Data: 12/08/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio da Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), e dá outras providências.
Observações: Ofício/SJC Nº 180/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10022.12ago20 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 200.000,00 - Incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio | 14/08/2020 | 91,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cita o decreto. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Autoriza a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12341 | 12/08/2020 | Executa o crédito autorizado pela lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 182/2020 | 06/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custeio da Associação de Atendimento Educacional Especializado (AAEE), e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/08/2020 | 10416 |