Lei Ordinária nº 9858
Data: 29/01/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SUBVENÇÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 019/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 9.858 | 23/07/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Cuta o decreto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 23/2020 | 23/01/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais, até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 31/01/2020 | 10256 |