Lei Ordinária nº 11915
Data: 20/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 123/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.915-2026 | 01/06/2026 | 157,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 11434 | 18/07/2017 | Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Araraquara e as Organizações da Sociedade Civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2026 | 14/05/2026 |
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 22/05/2026 | 429 |