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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Lei Ordinária nº 8585

Data: 12/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
08585 .pdf 04/12/2015 2 MB

Altera
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Lei Ordinária Nº 6014 13/06/2003 citada
Lei Ordinária Nº 6039 27/08/2003 citada
Lei Ordinária Nº 6200 15/10/2004 citada
Lei Ordinária Nº 7814 26/10/2012 citada

Alterada por
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Lei Ordinária nº 8711 05/05/2016 citada
Lei Ordinária nº 8974 11/05/2017 Na Lei 8585/2015: 1) altera o art. 3º; 2) altera o art. 6º; 3) altera o art. 10; 4) altera o art. 17; 5) acrescenta o Capítulo VII.
Lei Ordinária nº 9146 06/12/2017 Na Lei 8585/2015, altera o "caput" e o §1º do art. 3º.

Regulamentada por
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Decreto Municipal nº 11407 20/06/2017 Conferência convocada com base no art. 19-A, Lei 8585/2015.
Decreto Municipal nº 11427 06/07/2017 Decreto com fundamento no art. 19-A da Lei 8585/2015.
Decreto Municipal nº 12203 04/02/2020 Regulamenta a lei.

Citada por
Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9980 10/06/2020 Cita a lei.
Lei Ordinária nº 10576 17/08/2022 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara;
Decreto Municipal nº 13256 10/07/2023 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara

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Projeto de Lei nº 235/2015 06/11/2015 Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 e dá outras providências.

Publicações
Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRESSA 14/11/2015 5808

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