Lei Ordinária Nº 6039
Data: 27/08/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: COS1993
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2011 | 46 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6014 | 13/06/2003 | Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8585 | 12/11/2015 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2003 | 05/08/2003 | Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. |