Lei Ordinária nº 8711
Data: 05/05/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 0589/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08711 | 16/05/2016 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8585 | 12/11/2015 | citada | |
| Lei Ordinária nº 8586 | 12/11/2015 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 89/2016 | 20/04/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNA ARARAQUARA | 07/05/2016 | 5958 |