Projeto de Lei nº 89/2016
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2016
Processo: 109/2016
Protocolo: 02868/2016
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências.
Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 0589/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - SUAS | .docx | 25/04/2016 | 102,2 KB | |
| PL 089-16 | 26/04/2016 | 539,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/05/2016
Complemento: Item nº 02 da Ordem do Dia da 152ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2016
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 02/05/2016
Resposta: 26/04/2016
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 89/2016
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 02/05/2016
Resposta: 26/04/2016
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 150/2016 ao Projeto de Lei nº 89/2016
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2016
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 150/2016 ao Projeto de Lei nº 89/2016 | 26/04/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 89/2016 | 26/04/2016 | Parecer ao Projeto de Lei nº 89/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 94/2016 ao Projeto de Lei nº 89/2016 | 04/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 89/2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8711 | 05/05/2016 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Araraquara/SP, com o objetivo de adequar a legislação municipal às normativas, conforme estabelece a alínea c do art. 2º da Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências. |